A Câmara Municipal de Sinop aprovou, esta noite, dois projetos de lei, dois requerimentos e 28 indicações apresentadas pelos vereadores como sugestão para melhoria dos serviços públicos na cidade. Foi aprovado em primeira votação do Projeto de Lei 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da LDO. A proposta define parâmetros fiscais e metas da istração municipal para o próximo exercício, com impacto direto nas previsões de receita e despesa. A expectativa é que o orçamento municipal de 2026 se aproxime de R$ 1,3 bilhão.
Em regime de urgência, foi aprovado em votação única o Projeto de Lei 033/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43 milhões para readequar saldos das dotações orçamentárias relacionadas à Saúde.
A assessoria da câmara informou que foi reprovado, por 9 votos, o projeto de autoria dos vereadores Rodrigo Gargantini e Marcos Vinicius que pretendia proibir a instalação de camarotes ou áreas VIP em frente a palcos em eventos realizados com recursos públicos ou com contrapartida municipal. A proposta teve pareceres favoráveis das comissões permanentes do legislativo. Mas não avançou em plenário.
No âmbito da fiscalização de políticas públicas, o vereador Ademir Debortoli apresentou requerimento cobrando informações da secretaria municipal de Planejamento sobre o andamento do programa Escritura na Mão, nos bairros Chácaras Adalgisa, Belo Ramo e Monalisa. Extra pauta, o vereador Marcos Vinícius requereu informações sobre os recursos transmitidos pela prefeitura para a realização da Exponorte.
O plenário também aprovou 28 indicações, com propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, sinalização de trânsito, manutenção de vias, serviços públicos e reconhecimento institucional. Entre os temas apresentados pelos vereadores estão solicitações de recapeamento asfáltico, iluminação pública, implantação de redutores de velocidade, limpeza de áreas públicas e declaração de utilidade pública a instituições locais.
