A senadora Margareth Buzetti (PL-MT) apresentou nesta semana o PL 2810/2025, um projeto de lei que busca reforçar o combate a crimes sexuais contra crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. A proposta prevê medidas como aumento de penas, restrições a agressores e políticas de apoio às vítimas.
Um dos pontos centrais do texto é o aumento das penas para crimes sexuais contra vulneráveis. Nos casos em que houver morte da vítima, a punição poderá chegar a 40 anos de prisão, atingindo o limite máximo previsto no Código Penal. Além disso, o projeto acaba com a progressão automática de regime para condenados por pedofilia, permitindo a mudança para regimes menos rigorosos apenas após exame criminológico que comprove a não periculosidade do agressor.
A proposta também estabelece que juízes poderão proibir condenados por crimes sexuais de frequentar locais com presença de crianças ou vulneráveis e determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para esses casos. Outra medida inclui a obrigação para redes sociais de não apenas remover conteúdos ilegais, mas também encaminhar provas às autoridades policiais para auxiliar nas investigações.
O projeto ainda prevê atendimento psicológico garantido para vítimas e familiares, além de campanhas permanentes de prevenção em escolas, igrejas e espaços públicos. Em declaração, a senadora Margareth Buzetti afirmou que a proposta visa atualizar a legislação. “Não podemos combater a pedofilia com um código de 1940. É algo que fere de morte a vida de uma criança. Temos que aumentar as penas, mas também tratar psicologicamente essas vítimas. Só assim vamos combater de verdade”.
O projeto agora aguarda designação de relator e início da tramitação no Senado.
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